3 Clima, meio ambiente e segurança alimentar

O Brasil estabeleceu metas ambiciosas de redução de emissões climáticas, de combate ao desmatamento e de salvaguarda da conservação e uso sustentável de recursos naturais. O Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), destaca que é imprescindível haver uma redução rápida e substancial do desmatamento para alcançarmos as metas globais do clima e do meio ambiente. O governo brasileiro atual estabeleceu como meta geral cessar o desmatamento na Amazônia até 2030. Além disso, o país se comprometeu com metas nacionais ambiciosas, em linha com o Acordo sobre a Natureza (Marco Global Kunming-Montreal da Diversidade Biológica). É importante que a Noruega e o Brasil mantenham uma boa colaboração em questões relacionadas com a implementação do acordo.

A exemplo da Noruega e de vários outros países, o Brasil enfrenta desafios ambientais e climáticos. Ambos os países têm de lidar com considerações complexas em seus esforços para alcançar ambiciosas metas climáticas e ambientais.

Iniciativa climática e florestal.

Em 2008, foi criada a Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega que, desde então, tem sido nossa iniciativa internacional mais importante na área de clima e natureza. No mesmo ano, o Brasil lançou o Fundo Amazônia, uma iniciativa que tem sido central para a ambiciosa estratégia brasileira de redução do desmatamento, conservação de ecossistemas fundamentais e promoção de desenvolvimento sustentável. A redução de emissões oriundas da redução do desmatamento no Brasil é uma das medidas climáticas mais importantes do mundo. A Noruega foi e continua sendo um parceiro crucial para o Brasil nesse trabalho.

Mudanças políticas passadas e futuras podem impactar a cooperação com o Brasil em matéria de clima e florestas, e parte do apoio norueguês já chegou a ser suspensa por determinado período. Contudo, a cooperação sob a direção da iniciativa climática e florestal demonstrou ser possível ajustar o apoio e assegurar seu efeito por meio de soluções flexíveis.

O nível de pressão que as florestas brasileiras enfrentam permanece alto, principalmente na região amazônica, no Cerrado e na Mata Atlântica. A criminalidade ambiental generalizada é uma ameaça cada vez maior contra a natureza, a vida e a saúde de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades com modo de vida ligado à floresta. O governo brasileiro atribui alta prioridade à luta contra o desmatamento ilegal. O mesmo se aplica ao desenvolvimento sustentável da região, com a finalidade de combater atividades econômicas ilegais e proteger os territórios indígenas e outras áreas de proteção.

O Brasil é um país com grande potencial de aumento da produção agropecuária sem desmatamento, se aumentar sua produtividade e restaurar áreas anteriormente desmatadas para agropecuária ou para diferentes sistemas florestais. A reestruturação da agropecuária é uma necessidade para a redução do desmatamento legal. Nesse contexto, a Noruega almeja reforçar sua cooperação com o Brasil nas seguintes áreas em especial: implementação das estratégias nacionais brasileiras de redução do desmatamento e de promoção do desenvolvimento sustentável; transição para uma agropecuária mais sustentável e sem desmatamento; apoio estratégico a povos indígenas, quilombolas e outras comunidades florestais; monitoramento ambiental com o uso de imagens de satélite de alta resolução e outras ferramentas que trazem maior transparência sobre as cadeias de valor; esforços contra criminalidade ambiental e facilitação de mercados de carbono voluntários e outros mecanismos de financiamento inovadores que podem tornar a floresta em pé mais valiosa, também financeiramente.

O Brasil representa uma voz importante internacionalmente, e o país tem enfatizado a cooperação regional e global para a conservação das florestas. Nesse ponto, a Noruega é um parceiro que está bem-posicionado para diálogo e apoio ao incremento dos esforços na região amazônica e à cooperação global em conservação das florestas tropicais.

Direitos indígenas e ativistas ambientais.

Ativistas ambientais enfrentam uma série de desafios no país, e muitos deles sofrem ameaças ou são mortos por causa de seu trabalho de proteção da floresta tropical e dos direitos dos povos indígenas. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), artigo 6, que reconhece o direito de consulta dos povos indígenas sobre assuntos que possam afetá-los diretamente. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas também inclui autodeterminação e envolvimento dos povos indígenas em decisões que lhes dizem respeito. O Brasil implementa, ele próprio, uma série de medidas para apoiar ativistas ambientais e povos indígenas, e tais esforços continuarão sendo priorizados na cooperação bilateral entre o Brasil e a Noruega.

Esforços multilaterais para o clima, a natureza e o meio ambiente.

O Brasil constitui um ator central em negociações internacionais e é parceiro estratégico importante para a Noruega no trabalho em prol do clima e do meio ambiente globais. A cúpula climática das Nações Unidas (COP 30) em 2025 será realizada no Brasil, e a Noruega almeja fortalecer sua cooperação com o país em questões globais de clima, natureza e meio ambiente, com o propósito de reduzir emissões climáticas e cessar e reverter a perda da biodiversidade, tanto em matérias em que o Brasil e a Noruega têm interesses convergentes, como em matérias em que os pontos de vista divergem.

Diálogo frutífero e colaboração bem-sucedida com países que criam tendências, como o Brasil, é importante para que as prioridades da Noruega tenham maior respaldo e sejam encontradas soluções conjuntas para desafios comuns. A Noruega buscará oportunidades de cooperação estratégica em processos e negociações internacionais e bilaterais.

Economia dos mares sustentável.

Oceanos limpos e produtivos nunca foram tão importantes, e uma economia sustentável dos mares pode criar mais prosperidade para todos. Sendo assim, será crucial manter diálogo com o Brasil sobre a ligação entre o estado ambiental dos oceanos e o desenvolvimento econômico. Por parte da Noruega, dá-se alta prioridade à gestão baseada em conhecimento para garantir planos holísticos e satisfatórios para conservação e uso sustentável de áreas e recursos marinhos. O impacto negativo que há nos ecossistemas marinhos é, em grande parte, transfronteiriço e, por esse motivo, deve ser solucionado com esforços internacionais, como, por exemplo, ao se assegurar ampla adesão ao Tratado do Alto-Mar (BBNJ, na sigla em inglês) e o trabalho contra crimes de pesca, criminalidade ambiental e poluição plástica. Os oceanos também desempenham papel vital para o alcance das metas climáticas. Há, portanto, uma grande necessidade de se difundir a importância de uma gestão holística e sustentável dos oceanos internacionalmente, e a Noruega deseja unir forças com o Brasil para destacar essa agenda em fóruns internacionais.

Segurança alimentar.

Tanto a Noruega como o Brasil estão comprometidos com os esforços na área de segurança alimentar e de combate à fome. A Noruega tem desenvolvido uma estreita cooperação com o Brasil nessa área, especialmente em 2024, quando atuou como país convidado no G20, sob a presidência do Brasil. O governo norueguês deseja dar seguimento a esse trabalho, promovendo, entre outras coisas, a importância da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar e a alimentação. Por meio da Iniciativa de Clima e Floresta, a Noruega apoia a transição do Brasil para atividades agropecuárias sustentáveis. Por parte da Noruega, alimentação e clima serão tópicos prioritários na ordem do dia em fóruns relevantes, e a colaboração com o Brasil nessa área será continuada.

Pesquisa e inovação.

A cooperação em pesquisa e inovação em matéria de clima, meio ambiente e segurança alimentar constitui parte importante da cooperação bilateral norueguesa-brasileira, uma temática mais extensivamente abordada no capítulo 4..

Meta 3: cooperação fortalecida em clima, meio ambiente e segurança alimentar para contribuir no combate às mudanças climáticas, na conservação da biodiversidade e no fomento do desenvolvimento sustentável.

Cooperação climática e florestal.

A Noruega almeja continuar sua estreita e sólida colaboração com o Brasil, com o objetivo de reduzir e reverter a perda de florestas tropicais.

Esforços multilaterais para o clima, a natureza e o meio ambiente.

A Noruega trabalhará para fortalecer a cooperação em questões globais sobre o clima, a natureza e o meio ambiente, buscando oportunidades de parceria estratégica com o Brasil, em que o foco seja a redução das emissões de gases de efeito estufa e a interrupção e reversão da perda de biodiversidade.

Gestão sustentável dos oceanos.

A Noruega pretende incrementar o diálogo bilateral sobre gestão sustentável dos oceanos e fortalecer a cooperação multilateral com o Brasil nas áreas de proteção e uso sustentável dos oceanos.

Segurança alimentar.

A Noruega continuará sua cooperação com o Brasil no âmbito de combate à fome e à pobreza, bem como do aumento da produção alimentar global favorável ao clima e à natureza.