1 Democracia e um mundo governado por regras
Cooperação com o Brasil como ator global.
O Brasil é um importante ator global e regional, com atuação em círculos como as Nações Unidas, o grupo G20 e a organização intergovernamental BRICS. Por isso, é importante para a Noruega fortalecer sua boa relação com o país, independentemente de mudanças políticas, pois abre a possibilidade de tanto se ter acesso a perspectivas importantes como de trazer entendimento ao posicionamento norueguês em espaços que vão além de nosso círculo mais próximo. Como uma das maiores democracias do mundo, o Brasil contribui para o bom funcionamento da ordem internacional, como previsto na Carta das Nações Unidas e no direito internacional. É de nosso interesse que a cooperação internacional, a resolução de conflitos e o enfrentamento de novos desafios estejam baseados em tal ordem, uma vez que essa traz maior previsibilidade e segurança, o que, por sua vez, beneficia não só a Noruega, mas também o restante da sociedade global. Para assegurarmos êxito, os países têm de sentir que o direito internacional e o sistema multilateral são representativos e justos e que trazem resultados para os desafios globais comuns.
Cooperação entre a Noruega e o Brasil no Conselho de Segurança
A Noruega e o Brasil trabalharam em estreita colaboração no Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2022, ano em que ambos atuaram como membros eleitos. Em conjunto, lideramos, por exemplo, o trabalho acerca de resoluções que garantissem ajuda humanitária transfronteiriça para grupos vulneráveis na Síria.
Os dois países apoiaram, ainda, o trabalho de prevenção geral de conflitos, liderado pelo secretário-geral das Nações Unidas, em especial os esforços para a celebração de acordo que garantisse o transporte seguro de grãos e alimentos dos portos da Ucrânia, que se encontrava em guerra. Tal acordo foi decisivo tanto para a segurança alimentar global como para a estabilidade econômica da Ucrânia. Além disso, trabalharam em estreita cooperação para fortalecer a coordenação entre os membros eleitos do Conselho de Segurança e para encontrar soluções transversais.
O Brasil e a Noruega já mantêm estreito diálogo sobre questões e desafios globais, trabalhando em conjunto de forma satisfatória em contextos variados. A cooperação em política externa foi fortalecida com a participação simultânea dos dois países no Conselho de Segurança das Nações Unidas e durante a presidência do Brasil no G20 em 2024, quando a Noruega atuou como país convidado. A Noruega coopera com outros países nórdicos para promover valores e posicionamentos comuns em diversas áreas no Brasil.
Em virtude da posição geográfica e da história de cada país, é natural que a Noruega e o Brasil tenham visões diferentes sobre determinados tópicos. No Brasil, por exemplo, a política externa pode, naturalmente, oscilar entre um governo e outro, ainda que tenda a ser pragmática e autônoma. Acreditamos ser do interesse de ambos os países manter estreita colaboração acerca de princípios fundamentais do direito internacional, da reforma do sistema das Nações Unidas, da paz e resolução de conflitos, do clima e meio ambiente, dos direitos humanos e da igualdade de gênero, bem como da saúde e direitos sexuais e reprodutivos. O mesmo se aplica à cooperação com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao apoio à reforma da organização, a fim de zelar pelo bom funcionamento de um sistema de comércio multilateral governado por regras.
Questões de paz e conflito.
O Brasil e a Noruega mantêm um bom contato em questões de paz e conflito, em nível global e regional. Por meio de diálogo político, cooperação operacional e troca de experiências, ambos os países adquiriram maior entendimento sobre diferentes conflitos e uma melhor compreensão desse campo em si. Um exemplo de cooperação operacional é o processo de paz na Colômbia, em que os dois países atuam como fiadores do processo.
Saúde global.
Em fóruns multilaterais sobre a saúde global, a Noruega e o Brasil mantêm bom diálogo e, com a crescente importância da prevenção e resposta a pandemias, a colaboração nessa área irá ser continuada. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é o principal banco regional de desenvolvimento da América Latina e do Caribe, tendo como um de seus maiores acionistas o Brasil. A Noruega e o Brasil colaboram de maneira satisfatória junto ao BID como, por exemplo, quando de financiamentos para redução do desmatamento.
Anticorrupção.
A corrupção é um desafio global que requer combate em nível nacional e em cooperações transfronteiriças. A Noruega e o Brasil mantêm boa colaboração na área de combate à corrupção em fóruns como as Nações Unidas (ONU), o grupo de trabalho sobre antissuborno (WGB, na sigla em inglês) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o grupo G20. A Noruega trabalhará para ser um agente transformador no combate à corrupção e deseja colaborar estreitamente com o Brasil no fomento de medidas operacionais, padrões e normas internacionais nessa área e em áreas afins. Isso se aplica, em particular, à continuação do trabalho de combate à lavagem de dinheiro transnacional, em fóruns como as Nações Unidas e a Força-tarefa Ação Financeira (FATF, na sigla em inglês).
Fomento da cultura.
Os esforços de fomento internacional da cultura norueguesa são parte integrante da política externa do país. A cultura, como forma independente de expressão, desempenha papel importante na construção da reputação. Os esforços na área de cultura no Brasil fazem parte do fomento de direitos culturais fundamentais e devem ser considerados no contexto de trabalho da Noruega para criar condições adequadas à liberdade artística. Deseja-se que os esforços na área de cultura no Brasil sejam considerados à luz de outras políticas, tais como as de clima e meio ambiente, além da promoção de direitos humanos fundamentais e de valores noruegueses.
Agentes facilitadores.
O Brasil e a Noruega podem contribuir para o desenvolvimento de parcerias mais robustas entre países de diferentes regiões. Com uma parceria bem fundamentada entre o Brasil e a Noruega, teremos melhores condições de encontrar soluções comuns para desafios globais.
Meta 1: cooperação multilateral e bilateral fortalecida para assegurar a ordem jurídica internacional e salvaguardar a segurança e o bem-estar da Noruega
Diálogo político e cooperação.
A Noruega almeja continuar desenvolvendo uma cooperação multilateral eficaz com o Brasil em matéria de desafios globais, a fim de preservar a ordem jurídica mundial como preceituada na Carta das Nações Unidas. A Noruega pretende ter consultas de política externa regulares com o Brasil, assim como consultas regulares sobre questões multilaterais e cooperação no âmbito das Nações Unidas.
Paz e resolução de conflitos.
A Noruega virá a fortalecer o contato e a cooperação com autoridades brasileiras para assuntos de paz e resolução de conflitos. Por meio de diálogo político regular e estruturado sobre conflitos na região, exploraremos oportunidades concretas de novas iniciativas de colaboração regional e global. Compartilharemos experiências e reforçaremos o desenvolvimento de conhecimento relevante sobre diferentes abordagens para a paz e a resolução de conflitos.
Direitos humanos.
A Noruega pretende incrementar, bilateral e multilateralmente, seu diálogo com autoridades brasileiras em torno dos direitos humanos e igualdade de gênero. Enfatizaremos, em especial, a cooperação em participação da sociedade civil, direitos dos povos indígenas, proteção de defensores dos direitos humanos e ativistas ambientais, igualdade de gênero, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, e direitos humanos de pessoas LGBT+, bem como em prevenção e combate ao racismo. Nesse sentido, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), a Comissão da Mulher da ONU, e a Terceira Comissão da Assembleia Geral são fóruns relevantes para a cooperação multilateral em direitos humanos.
Cooperação comercial multilateral.
A Noruega deseja reforçar o diálogo bilateral sobre comércio e os esforços de reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), inclusive as necessidades de países em desenvolvimento. Focaremos particularmente em encontrar soluções equilibradas na OMC que contribuam para o fortalecimento do sistema de comércio multilateral.
Cultura.
A Noruega utilizará o potencial que há no fomento da cultura como ferramenta diplomática e de política externa, com o objetivo de reforçar a relação bilateral entre a Noruega e o Brasil e continuar desenvolvendo exitosamente redes e cooperações.