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Governo da Noruega: Estratégia Brasil, parceria para um futuro comum

Prefácio

O Brasil é o parceiro mais importante da Noruega na América Latina. Já em 1842, aportava, no Rio de Janeiro, o primeiro navio de registro norueguês, o Estrela do Norte, carregado de bacalhau, retornando, a seguir, carregado de café. Esse foi o início de um amplo contato comercial entre nossos dois países, que, ainda hoje, é nosso contato mais importante com o Brasil. Nas últimas décadas, porém, temas como colaboração em clima e meio ambiente, política externa e pesquisa também se tornaram áreas importantes de cooperação. E, apesar da história, geografia e cultura distintas, compartilhamos vários pontos em comum como nações costeiras produtoras de petróleo e gás, ambas com ambição de contribuir para a transição verde e uma crença real na democracia e em um mundo governado por regras.

Hoje, mais de 230 empresas norueguesas estão presentes no Brasil, e o país constitui o mais importante mercado de investimentos para empresas norueguesas, só ultrapassado pela Europa e pelos Estados Unidos. Nos anos por vir, o Brasil desempenhará papel crucial no mercado global de energia e na transição energética global, e o país vê, na Noruega, a oportunidade de parcerias, soluções tecnológicas e investimentos.

No âmbito do acordo de Paris, os compromissos significativos assumidos pelo Brasil trazem consequências para todos seus setores. O desmatamento é uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, sendo o país detentor de um terço das florestas tropicais remanescentes do mundo, ou seja, de uma área maior do que toda a Índia. A Noruega coopera com as autoridades nessa área desde 2008, e com organizações ambientais e indígenas há mais de 40 anos. A redução das emissões obtida pela redução do desmatamento no Brasil é uma das medidas climáticas mais importantes para o mundo – e a Noruega tem sido um parceiro central nesse trabalho.

Ao longo dos anos, a Noruega e o Brasil também vem desenvolvendo uma importante e frutífera parceria na área de educação superior, pesquisa e inovação. No Brasil, há excelentes ambientes de pesquisa e uma vasta gama acadêmica de cooperação, alicerçada, entre outros, na estratégia Panorama e ligada aos setores de negócios e de clima e meio ambiente. Redes de pesquisas internacionais de alta qualidade são necessárias para a solução de desafios globais, e parcerias acadêmicas entre o Brasil e a Noruega beneficiam a academia, as empresas e a sociedade.

Com o mundo em processo de mudança, a polarização, a crescente rivalidade entre grandes potências e a pressão sobre o sistema multilateral também geram desafios para nossa própria economia e segurança. É do interesse da Noruega seguir desenvolvendo fortes laços com países que compartilham seus valores e visão sobre como o mundo pode e deve ser governado de forma segura. O Brasil é um desses países, e uma extensa cooperação para a solução dos desafios atuais trará benefícios para ambos os países.

1 Democracia e um mundo governado por regras

Cooperação com o Brasil como ator global.

O Brasil é um importante ator global e regional, com atuação em círculos como as Nações Unidas, o grupo G20 e a organização intergovernamental BRICS. Por isso, é importante para a Noruega fortalecer sua boa relação com o país, independentemente de mudanças políticas, pois abre a possibilidade de tanto se ter acesso a perspectivas importantes como de trazer entendimento ao posicionamento norueguês em espaços que vão além de nosso círculo mais próximo. Como uma das maiores democracias do mundo, o Brasil contribui para o bom funcionamento da ordem internacional, como previsto na Carta das Nações Unidas e no direito internacional. É de nosso interesse que a cooperação internacional, a resolução de conflitos e o enfrentamento de novos desafios estejam baseados em tal ordem, uma vez que essa traz maior previsibilidade e segurança, o que, por sua vez, beneficia não só a Noruega, mas também o restante da sociedade global. Para assegurarmos êxito, os países têm de sentir que o direito internacional e o sistema multilateral são representativos e justos e que trazem resultados para os desafios globais comuns.

Cooperação entre a Noruega e oBrasil no Conselho de Segurança

A Noruega e o Brasil trabalharam em estreita colaboração no Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2022, ano em que ambos atuaram como membros eleitos. Em conjunto, lideramos, por exemplo, o trabalho acerca de resoluções que garantissem ajuda humanitária transfronteiriça para grupos vulneráveis na Síria.

Os dois países apoiaram, ainda, o trabalho de prevenção geral de conflitos, liderado pelo secretário-geral das Nações Unidas, em especial os esforços para a celebração de acordo que garantisse o transporte seguro de grãos e alimentos dos portos da Ucrânia, que se encontrava em guerra. Tal acordo foi decisivo tanto para a segurança alimentar global como para a estabilidade econômica da Ucrânia. Além disso, trabalharam em estreita cooperação para fortalecer a coordenação entre os membros eleitos do Conselho de Segurança e para encontrar soluções transversais.

O Brasil e a Noruega já mantêm estreito diálogo sobre questões e desafios globais, trabalhando em conjunto de forma satisfatória em contextos variados. A cooperação em política externa foi fortalecida com a participação simultânea dos dois países no Conselho de Segurança das Nações Unidas e durante a presidência do Brasil no G20 em 2024, quando a Noruega atuou como país convidado. A Noruega coopera com outros países nórdicos para promover valores e posicionamentos comuns em diversas áreas no Brasil.

Em virtude da posição geográfica e da história de cada país, é natural que a Noruega e o Brasil tenham visões diferentes sobre determinados tópicos. No Brasil, por exemplo, a política externa pode, naturalmente, oscilar entre um governo e outro, ainda que tenda a ser pragmática e autônoma. Acreditamos ser do interesse de ambos os países manter estreita colaboração acerca de princípios fundamentais do direito internacional, da reforma do sistema das Nações Unidas, da paz e resolução de conflitos, do clima e meio ambiente, dos direitos humanos e da igualdade de gênero, bem como da saúde e direitos sexuais e reprodutivos. O mesmo se aplica à cooperação com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao apoio à reforma da organização, a fim de zelar pelo bom funcionamento de um sistema de comércio multilateral governado por regras.

Questões de paz e conflito.

O Brasil e a Noruega mantêm um bom contato em questões de paz e conflito, em nível global e regional. Por meio de diálogo político, cooperação operacional e troca de experiências, ambos os países adquiriram maior entendimento sobre diferentes conflitos e uma melhor compreensão desse campo em si. Um exemplo de cooperação operacional é o processo de paz na Colômbia, em que os dois países atuam como fiadores do processo.

Saúde global.

Em fóruns multilaterais sobre a saúde global, a Noruega e o Brasil mantêm bom diálogo e, com a crescente importância da prevenção e resposta a pandemias, a colaboração nessa área irá ser continuada. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é o principal banco regional de desenvolvimento da América Latina e do Caribe, tendo como um de seus maiores acionistas o Brasil. A Noruega e o Brasil colaboram de maneira satisfatória junto ao BID como, por exemplo, quando de financiamentos para redução do desmatamento.

Anticorrupção.

A corrupção é um desafio global que requer combate em nível nacional e em cooperações transfronteiriças. A Noruega e o Brasil mantêm boa colaboração na área de combate à corrupção em fóruns como as Nações Unidas (ONU), o grupo de trabalho sobre antissuborno (WGB, na sigla em inglês) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o grupo G20. A Noruega trabalhará para ser um agente transformador no combate à corrupção e deseja colaborar estreitamente com o Brasil no fomento de medidas operacionais, padrões e normas internacionais nessa área e em áreas afins. Isso se aplica, em particular, à continuação do trabalho de combate à lavagem de dinheiro transnacional, em fóruns como as Nações Unidas e a Força-tarefa Ação Financeira (FATF, na sigla em inglês).

Fomento da cultura.

Os esforços de fomento internacional da cultura norueguesa são parte integrante da política externa do país. A cultura, como forma independente de expressão, desempenha papel importante na construção da reputação. Os esforços na área de cultura no Brasil fazem parte do fomento de direitos culturais fundamentais e devem ser considerados no contexto de trabalho da Noruega para criar condições adequadas à liberdade artística. Deseja-se que os esforços na área de cultura no Brasil sejam considerados à luz de outras políticas, tais como as de clima e meio ambiente, além da promoção de direitos humanos fundamentais e de valores noruegueses.

Agentes facilitadores.

O Brasil e a Noruega podem contribuir para o desenvolvimento de parcerias mais robustas entre países de diferentes regiões. Com uma parceria bem fundamentada entre o Brasil e a Noruega, teremos melhores condições de encontrar soluções comuns para desafios globais.

Meta 1: cooperação multilateral e bilateral fortalecida para assegurar a ordem jurídica internacional e salvaguardar a segurança e o bem-estar da Noruega

Diálogo político e cooperação.

A Noruega almeja continuar desenvolvendo uma cooperação multilateral eficaz com o Brasil em matéria de desafios globais, a fim de preservar a ordem jurídica mundial como preceituada na Carta das Nações Unidas. A Noruega pretende ter consultas de política externa regulares com o Brasil, assim como consultas regulares sobre questões multilaterais e cooperação no âmbito das Nações Unidas.

Paz e resolução de conflitos.

A Noruega virá a fortalecer o contato e a cooperação com autoridades brasileiras para assuntos de paz e resolução de conflitos. Por meio de diálogo político regular e estruturado sobre conflitos na região, exploraremos oportunidades concretas de novas iniciativas de colaboração regional e global. Compartilharemos experiências e reforçaremos o desenvolvimento de conhecimento relevante sobre diferentes abordagens para a paz e a resolução de conflitos.

Direitos humanos.

A Noruega pretende incrementar, bilateral e multilateralmente, seu diálogo com autoridades brasileiras em torno dos direitos humanos e igualdade de gênero. Enfatizaremos, em especial, a cooperação em participação da sociedade civil, direitos dos povos indígenas, proteção de defensores dos direitos humanos e ativistas ambientais, igualdade de gênero, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, e direitos humanos de pessoas LGBT+, bem como em prevenção e combate ao racismo. Nesse sentido, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), a Comissão da Mulher da ONU, e a Terceira Comissão da Assembleia Geral são fóruns relevantes para a cooperação multilateral em direitos humanos.

Cooperação comercial multilateral.

A Noruega deseja reforçar o diálogo bilateral sobre comércio e os esforços de reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), inclusive as necessidades de países em desenvolvimento. Focaremos particularmente em encontrar soluções equilibradas na OMC que contribuam para o fortalecimento do sistema de comércio multilateral.

Cultura.

A Noruega utilizará o potencial que há no fomento da cultura como ferramenta diplomática e de política externa, com o objetivo de reforçar a relação bilateral entre a Noruega e o Brasil e continuar desenvolvendo exitosamente redes e cooperações.

2 Cooperação empresarial e commercial

O Brasil é a maior economia da América Latina e um parceiro comercial e de investimentos importante para a Noruega. Seu mercado é especialmente relevante para empresas norueguesas que atuam nos setores marítimo, de petróleo, energia, transformação e produtos do mar. Muitas empresas norueguesas de grande porte têm investimentos no país, e há demanda de competências, conhecimentos e soluções noruegueses.

O sistema de suporte a exportações norueguês tem presença notável no Brasil. A Inovação Noruega, o Conselho Norueguês de Pesca e a Parceiros de Energia Noruegueses se encontram todos instalados no país. Por meio da Team Norway (Equipe Noruega) e juntamente com os postos de relações exteriores, tais atores cooperam para poder oferecer uma gama de serviços adequados e coordenados para as empresas norueguesas com interesses no Brasil.

Setor de petróleo e energia.

O setor de petróleo e energia do Brasil e da Noruega comparte diversos pontos em comum. Parte considerável da produção de energia de ambos os países provém de fontes renováveis, em particular de hidrelétricas. Além disso, o Brasil e a Noruega contam com atividades substanciais no setor de petróleo e gás, estando o setor brasileiro entre os maiores do mundo.

O Brasil se considera um país líder na transição energética global, ao mesmo tempo em que busca a exploração e produção equilibradas de seus enormes recursos de petróleo e gás. Estima-se que sua produção venha a aumentar, impulsionada por grandes investimentos e novas tecnologias. Tal aumento trará novas oportunidades em um mercado já considerado como um dos mais importantes para fornecedores da indústria offshore. O Brasil faz largo uso de energia à base de biomassa e uso crescente de energia solar e eólica. Em outras palavras, o país está bem-posicionado para crescimento contínuo em energias renováveis e soluções de baixo carbono. Novos quadros regulatórios para o armazenamento de CO₂ em formações geológicas e a produção de energia offshore abrem caminho para um mercado de captura e armazenamento de carbono e de energia eólica offshore.

O Brasil continuará a ser um parceiro importante para a Noruega e para as empresas norueguesas, dado o desenvolvimento de seu setor de petróleo e energia renovável. As significativas receitas provenientes de tais setores são importantes para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Setor marítimo.

Como um dos mercados de transporte marítimo mais importantes para a Noruega, o Brasil é peça fundamental para o setor marítimo. Diversas empresas de navegação norueguesas estão estabelecidas no país, voltadas especialmente ao setor de petróleo e gás, em que aproximadamente uma de cada quatro embarcações na plataforma continental brasileira é controlada pela Noruega. A idade média da frota offshore brasileira é avançada e, por isso, espera-se que sejam feitos grandes investimentos nos próximos anos. O Brasil também tem grandes ambições no setor de energia eólica offshore, e a construção e manutenção de parques de energia eólica offshore são áreas igualmente lideradas por empresas de navegação norueguesas. Em suma, tal realidade pode representar uma boa oportunidade para atores noruegueses e para a cooperação bilateral na área de competências, digitalização e transição verde.

Indústria de transformação.

O Brasil produz minerais usados na indústria de transformação norueguesa. Empresas norueguesas produzem, por exemplo, alumina e amônia no Brasil, os quais são utilizados respectivamente como insumo na produção de alumínio na Noruega e na produção, entre outros, de fertilizantes.

Setor de produtos do mar.

Como o segundo mercado mais importante para o bacalhau da Noruega, depois de Portugal, o Brasil também é um mercado importante para produtos do mar noruegueses. Em 2024, a exportação do bacalhau da Noruega representou 98 % da exportação total norueguesa de produtos do mar para o país. Também em 2024, a Noruega e o Brasil firmaram acordo sobre novo certificado sanitário para exportação de produtos aquícolas para o Brasil, um passo importante para assegurar que o país também possa importar o salmão norueguês. No mesmo ano, ainda, também chegaram a um entendimento sobre as condições de exportação de arenque para o Brasil. O mercado brasileiro de produtos do mar é regulamentado e burocrático, e, para assegurar acesso a ele, acompanhamento contínuo é requerido por parte das autoridades norueguesas em termos de notificações, listagem de empresas e interpretação da legislação. A Noruega mantém diálogo bilateral construtivo com as autoridades brasileiras e considera tal diálogo essencial para garantir que os produtos do mar noruegueses tenham acesso ao mercado brasileiro.

Fortalecimento do diálogo bilateral e do quadro regulatório para negócios.

É importante para a Noruega manter diálogo bilateral estreito com o Brasil e contar com quadro regulatório favorável para as empresas norueguesas que desejam operar no país. A base da política comercial entre a Noruega e o Brasil é constituída pelos regulamentos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente, está sendo negociado, nesse momento, um acordo comercial entre os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês) e os países do Mercosul que, uma vez finalizado, cobrirá tópicos como comércio de bens e serviços, investimentos, direitos imateriais, licitações públicas, e comércio e desenvolvimento sustentável. O Brasil aplica taxas relativamente altas sobre produtos importados, e, com a celebração de um acordo comercial, seria grande o potencial de aumento da exportação de produtos noruegueses. O acordo trará maior previsibilidade para fornecedores de serviços e investidores noruegueses, assegurando que os prestadores noruegueses tivessem a possibilidade de fornecer serviços a vários setores, em pé de igualdade com prestadores de serviços brasileiros.

Com o objetivo de oferecer maior previsibilidade a empresas norueguesas junto a autoridades tributárias brasileiras e proporcionar melhores condições para se evitar dupla tributação, a Noruega e o Brasil celebraram um novo acordo em 2022, que revisou o antigo acordo de 1980 nessa área. O novo acordo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.

No setor marítimo, a Noruega e o Brasil desfrutam de boa cooperação bilateral e internacional na Organização Marítima Internacional (OMI), das Nações Unidas. Em 2015, para estruturar o diálogo bilateral, foi firmado um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) sobre cooperação marítima. No memorando, são destacados temas de interesse mútuo, como transporte marítimo internacional, cooperação portuária, legislação marítima, educação e competências, digitalização, e transição verde. O governo norueguês deseja manter diálogo estreito com o Brasil no âmbito desse acordo, além do acordo de 2025 sobre cooperação bilateral em transporte marítimo sustentável, que objetiva estabelecer rota descarbonizada entre o Brasil e a Europa (consulte também o capítulo 3).

Há décadas, o Brasil e a Noruega mantêm diálogo governamental mutuamente benéfico em matéria de gestão do petróleo, e a gestão de seus recursos e receitas continuará sendo um tópico central de cooperação.

No diálogo com as autoridades brasileiras, é priorizado o quadro regulatório de acesso de mercado para exportação de produtos do mar noruegueses para o Brasil. Isso se aplica, em especial, a barreiras veterinárias, técnicas e outras de natureza comercial ligadas ao atual acesso de mercado do bacalhau da Noruega, nosso produto do mar mais importante para o Brasil. Além disso, o salmão e o trabalho para estabelecer a exportação de arenque para o Brasil são assuntos prioritários.

Para fortalecer o diálogo bilateral geral com o Brasil sobre questões de política empresarial e comercial, o governo tomará a iniciativa de que sejam realizadas reuniões periódicas na Comissão Econômica Bilateral, criada entre o Brasil e a Noruega.

Cooperação em transição verde, soluções favoráveis ao clima, tecnologia e pesquisa.

A Noruega e o Brasil compartilham desafios climáticos e ambientais que recebem prioridade na agenda política de ambos os países. O Brasil focaliza mais e mais em transição verde e colaboração para soluções favoráveis ao clima, procurando o governo e as empresas norueguesas para soluções e tecnologias nessa área. Como a Noruega, o Brasil reúne boas condições para a produção de energia renovável.

As empresas norueguesas detêm competências e contam com experiência em demanda no Brasil, em particular competências relevantes em tecnologia de baixas emissões para a produção de petróleo e gás, descarbonização industrial com, por exemplo, uso intensificado de gás biometano e natural, além de eficiência energética.

O sistema de garantia estatal norueguês para energias renováveis é destinado a empresas norueguesas, sendo administrado pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), com a contribuição de análises de risco realizadas pelo Fundo Norueguês de Investimentos para Países em Desenvolvimento (Norfund). O sistema objetiva contribuir para o desenvolvimento e para o combate à pobreza, por meio do acesso a energias renováveis, redução de emissões de gases de efeito estufa e apoio a agendas nacionais de transição para sistemas de energia verde e renovável, mobilizando capital tanto público como privado.

A cooperação tecnológica e de pesquisa, principalmente a pesquisa na área de petróleo e energia, também é de extrema importância para a relação entre o Brasil e a Noruega, e para as empresas norueguesas, sendo abordada mais detalhadamente no capítulo 4.

Setor de energia

O Brasil é um dos mercados mais importantes para as empresas de fornecimento norueguesas no setor de energia. O país tem potencial considerável de aumento da produção de petróleo e de energia renovável, e empresas norueguesas podem contribuir com competências e tecnologias necessárias. Por outro lado, determinados projetos de energia podem acarretar desafios sociais e ambientais que devem ser devidamente ponderados. Por isso, o governo norueguês espera que as empresas norueguesas que operam no Brasil adotem padrões internacionais de conduta empresarial responsável.

O projeto Raia na Bacia de Campos, no sudeste brasileiro, contém grandes reservas de gás natural e petróleo. Estima-se que a produção tenha início em 2028 e que venha a atender até 15 % da demanda total de gás no país. Situado em águas profundas, o projeto exige tecnologia de perfuração e produção avançada e já conta com solução inovadora de tratamento de gás offshore, que permitirá fornecer gás diretamente à rede nacional, sem a necessidade de processamento adicional em terra. Espera-se que o projeto contribua para a promoção de inovações tecnológicas e soluções para a redução de emissões.

Composto por 14 parques eólicos, calcula-se que o Complexo Eólico Ventos de Santa Eugênia, no estado da Bahia, venha a produzir 2,3 TWh anualmente – o suficiente para abastecer 1,17 milhão de unidades familiares brasileiras. A integração de um parque solar ao complexo está planejada para o decorrer de 2025, fazendo com que o parque seja o primeiro projeto de energia híbrida no Brasil.

A planta solar de Mendubim, no estado do Rio Grande do Norte, iniciou suas operações comerciais em 2024. A estimativa é de que a usina produza 1,2 TWh de eletricidade anualmente, o equivalente ao consumo de cerca de 600 mil unidades familiares brasileiras.

Conduta empresarial responsável.

É importante que a cooperação empresarial e comercial entre a Noruega e o Brasil contribua para o desenvolvimento sustentável em termos locais, nacionais e globais. À vista disso, espera-se que as empresas norueguesas que operam no Brasil adotem padrões de conduta empresarial responsável internacionalmente reconhecidos, inclusive os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP, na sigla em inglês) e as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. Entre outras coisas, isso significa que as empresas têm que realizar diligências prévias, mapear os impactos que causam e cooperar com partes interessadas para zelar por interesses sociais e ambientais. As empresas enquadradas na Lei de Transparência norueguesa também têm que cumprir com os requisitos de diligência prévia, relatório e compartilhamento de informações.

Sistemanorueguês de suporte a exportações

Com o auxílio do sistema de suporte norueguês a exportações, as autoridades norueguesas oferecem empréstimos, garantias, e diferentes programas de apoio a empresas que desejam se estabelecer ou investir no exterior. Os principais atores do sistema são: Inovação Noruega (Innovasjon Norge), Financiamento Norueguês a Exportações (Eksfin), Conselho Norueguês de Pesca (Norges sjømatråd AS, conhecido como Sjømatrådet), e a fundação Parceiros de Energia Noruegueses (Norwep). Tais atores assistem a empresas norueguesas em seus esforços de promoção em mercados prioritários, oferecendo serviços de competências, consultoria, financiamento, trabalho de marca, e acesso a redes de contato. Os serviços são prestados tanto por consultores na Noruega como localmente, em mercados prioritários no exterior.

A Inovação Noruega é a agência oficial norueguesa de fomento à exportação e investimentos internacionais que, em virtude de sua função, contribui para o crescimento sustentável para empresas norueguesas em mercados internacionais, ao mesmo tempo em que atrai investimentos internacionais para a Noruega.

O Financiamento Norueguês a Exportações oferece empréstimos e garantias de acordo com normas internacionais de financiamento para exportações, principalmente em duas modalidades: financiamento a empresas estrangeiras para compra de bens e serviços noruegueses ou financiamento de investimentos noruegueses para exportação, na Noruega ou no exterior.

O Conselho Norueguês de Pesca tem como objetivo maximizar o valor da exportação de produtos do mar noruegueses, ao aumentar a demanda e o conhecimento sobre seus produtos no exterior, além de contribuir para maior demanda e conhecimento sobre produtos do mar na própria Noruega. O conselho também busca desenvolver mercados novos e já estabelecidos, promovendo e assegurando a reputação dos produtos do mar noruegueses.

A Parceiros de Energia Noruegueses é uma fundação que, criada pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pesca, Ministério de Energia e Ministério de Relações Exteriores, juntamente com diversas empresas e organizações do setor de energia, conta com aproximadamente 340 parceiros empresariais de toda a cadeia de valor do setor de energia. A missão da fundação é apoiar a internacionalização de tecnologias e soluções norueguesas para o setor.

Meta 2: máxima criação geral de valor possível na economia norueguesa, de forma sustentável, por meio de maior acesso de mercado e cooperação com o Brasil.

Facilitação para crescimento comercial e de investimentos.

A Noruega trabalhará para fechar acordo de comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês), segundo os interesses noruegueses. Com a celebração do acordo, o governo norueguês contribuirá para que o empresariado norueguês tenha o devido conhecimento e faça uso das oportunidades existentes no acordo. Havendo demanda por parte do empresariado norueguês, a Noruega também fortalecerá a cooperação empresarial em setores de mútuo benefício.

Nesse sentido, esforços eficazes e abrangentes do Team Norway, como parte do sistema de suporte a empresas norueguesas no Brasil, continuarão sendo importantes.

Diálogo governamental fortalecido em cooperação empresarial e comercial.

A Noruega deseja fortalecer o diálogo empresarial com as autoridades brasileiras por meio de reuniões regulares com a comissão econômica entre a Noruega e o Brasil, diálogo estreito sobre acesso de mercado para exportação de produtos do mar noruegueses, intensificação do diálogo acerca da gestão do petróleo e oportunidades e desafios comuns em matéria de redução de emissões, transição energética e soluções favoráveis ao clima, bem como por meio de reuniões regulares no âmbito dos acordos de cooperação em transporte marítimo.

Transição verde e cooperação em soluções favoráveis ao clima.

A Noruega buscará promover a transição verde e a colaboração em soluções favoráveis ao clima, prestando assistência ativa a empresas norueguesas com competência e tecnologia relevantes em demanda no Brasil.

Conduta empresarial responsável.

O governo norueguês incentiva a cooperação empresarial norueguesa-brasileira a adotar diretrizes internacionalmente reconhecidas, como as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP, na sigla em inglês), e os princípios das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

3 Clima, meio ambiente e segurança alimentar

O Brasil estabeleceu metas ambiciosas de redução de emissões climáticas, de combate ao desmatamento e de salvaguarda da conservação e uso sustentável de recursos naturais. O Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), destaca que é imprescindível haver uma redução rápida e substancial do desmatamento para alcançarmos as metas globais do clima e do meio ambiente. O governo brasileiro atual estabeleceu como meta geral cessar o desmatamento na Amazônia até 2030. Além disso, o país se comprometeu com metas nacionais ambiciosas, em linha com o Acordo sobre a Natureza (Marco Global Kunming-Montreal da Diversidade Biológica). É importante que a Noruega e o Brasil mantenham uma boa colaboração em questões relacionadas com a implementação do acordo.

A exemplo da Noruega e de vários outros países, o Brasil enfrenta desafios ambientais e climáticos. Ambos os países têm de lidar com considerações complexas em seus esforços para alcançar ambiciosas metas climáticas e ambientais.

Iniciativa climática e florestal.

Em 2008, foi criada a Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega que, desde então, tem sido nossa iniciativa internacional mais importante na área de clima e natureza. No mesmo ano, o Brasil lançou o Fundo Amazônia, uma iniciativa que tem sido central para a ambiciosa estratégia brasileira de redução do desmatamento, conservação de ecossistemas fundamentais e promoção de desenvolvimento sustentável. A redução de emissões oriundas da redução do desmatamento no Brasil é uma das medidas climáticas mais importantes do mundo. A Noruega foi e continua sendo um parceiro crucial para o Brasil nesse trabalho.

Mudanças políticas passadas e futuras podem impactar a cooperação com o Brasil em matéria de clima e florestas, e parte do apoio norueguês já chegou a ser suspensa por determinado período. Contudo, a cooperação sob a direção da iniciativa climática e florestal demonstrou ser possível ajustar o apoio e assegurar seu efeito por meio de soluções flexíveis.

O nível de pressão que as florestas brasileiras enfrentam permanece alto, principalmente na região amazônica, no Cerrado e na Mata Atlântica. A criminalidade ambiental generalizada é uma ameaça cada vez maior contra a natureza, a vida e a saúde de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades com modo de vida ligado à floresta. O governo brasileiro atribui alta prioridade à luta contra o desmatamento ilegal. O mesmo se aplica ao desenvolvimento sustentável da região, com a finalidade de combater atividades econômicas ilegais e proteger os territórios indígenas e outras áreas de proteção.

O Brasil é um país com grande potencial de aumento da produção agropecuária sem desmatamento, se aumentar sua produtividade e restaurar áreas anteriormente desmatadas para agropecuária ou para diferentes sistemas florestais. A reestruturação da agropecuária é uma necessidade para a redução do desmatamento legal. Nesse contexto, a Noruega almeja reforçar sua cooperação com o Brasil nas seguintes áreas em especial: implementação das estratégias nacionais brasileiras de redução do desmatamento e de promoção do desenvolvimento sustentável; transição para uma agropecuária mais sustentável e sem desmatamento; apoio estratégico a povos indígenas, quilombolas e outras comunidades florestais; monitoramento ambiental com o uso de imagens de satélite de alta resolução e outras ferramentas que trazem maior transparência sobre as cadeias de valor; esforços contra criminalidade ambiental e facilitação de mercados de carbono voluntários e outros mecanismos de financiamento inovadores que podem tornar a floresta em pé mais valiosa, também financeiramente.

O Brasil representa uma voz importante internacionalmente, e o país tem enfatizado a cooperação regional e global para a conservação das florestas. Nesse ponto, a Noruega é um parceiro que está bem-posicionado para diálogo e apoio ao incremento dos esforços na região amazônica e à cooperação global em conservação das florestas tropicais.

Fundo Amazônia

Até o momento, a redução do desmatamento no Brasil levou a uma redução de emissões superior a 4,3 bilhões de toneladas de equivalentes de CO2, ou seja, o equivalente a 80 vezes as emissões anuais da Noruega. A contribuição financeira da Noruega representa por volta de 12 % dos resultados alcançados.

Desde o início da cooperação, a Noruega já contribuiu com NOK 8,8 bilhões para o Fundo Amazônia, reconhecido internacionalmente como um mecanismo bastante bem adequado para o financiamento climático e ambiental. O fundo está baseado em resultados que acarretam duplo efeito: o pagamento dos recursos é realizado somente após a redução documentada do desmatamento, e os recursos pagos são, a seguir, utilizados em ainda outras medidas de redução do desmatamento. Os recursos do fundo são adicionais ao sistema próprio de financiamento do Brasil para proteção florestal.

Ao apoiar projetos de governos nacionais e estaduais, assim como da sociedade civil, o fundo contribui, por exemplo, para operações de campo contra desmatamento ilegal, prevenção de incêndios, maior proteção de áreas protegidas e territórios indígenas, e desenvolvimento sustentável de negócios locais.

Direitos indígenas e ativistas ambientais.

Ativistas ambientais enfrentam uma série de desafios no país, e muitos deles sofrem ameaças ou são mortos por causa de seu trabalho de proteção da floresta tropical e dos direitos dos povos indígenas. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), artigo 6, que reconhece o direito de consulta dos povos indígenas sobre assuntos que possam afetá-los diretamente. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas também inclui autodeterminação e envolvimento dos povos indígenas em decisões que lhes dizem respeito. O Brasil implementa, ele próprio, uma série de medidas para apoiar ativistas ambientais e povos indígenas, e tais esforços continuarão sendo priorizados na cooperação bilateral entre o Brasil e a Noruega.

Esforços multilaterais para o clima, a natureza e o meio ambiente.

O Brasil constitui um ator central em negociações internacionais e é parceiro estratégico importante para a Noruega no trabalho em prol do clima e do meio ambiente globais. A cúpula climática das Nações Unidas (COP 30) em 2025 será realizada no Brasil, e a Noruega almeja fortalecer sua cooperação com o país em questões globais de clima, natureza e meio ambiente, com o propósito de reduzir emissões climáticas e cessar e reverter a perda da biodiversidade, tanto em matérias em que o Brasil e a Noruega têm interesses convergentes, como em matérias em que os pontos de vista divergem.

Diálogo frutífero e colaboração bem-sucedida com países que criam tendências, como o Brasil, é importante para que as prioridades da Noruega tenham maior respaldo e sejam encontradas soluções conjuntas para desafios comuns. A Noruega buscará oportunidades de cooperação estratégica em processos e negociações internacionais e bilaterais.

Economia dos mares sustentável.

Oceanos limpos e produtivos nunca foram tão importantes, e uma economia sustentável dos mares pode criar mais prosperidade para todos. Sendo assim, será crucial manter diálogo com o Brasil sobre a ligação entre o estado ambiental dos oceanos e o desenvolvimento econômico. Por parte da Noruega, dá-se alta prioridade à gestão baseada em conhecimento para garantir planos holísticos e satisfatórios para conservação e uso sustentável de áreas e recursos marinhos. O impacto negativo que há nos ecossistemas marinhos é, em grande parte, transfronteiriço e, por esse motivo, deve ser solucionado com esforços internacionais, como, por exemplo, ao se assegurar ampla adesão ao Tratado do Alto-Mar (BBNJ, na sigla em inglês) e o trabalho contra crimes de pesca, criminalidade ambiental e poluição plástica. Os oceanos também desempenham papel vital para o alcance das metas climáticas. Há, portanto, uma grande necessidade de se difundir a importância de uma gestão holística e sustentável dos oceanos internacionalmente, e a Noruega deseja unir forças com o Brasil para destacar essa agenda em fóruns internacionais.

Segurança alimentar.

Tanto a Noruega como o Brasil estão comprometidos com os esforços na área de segurança alimentar e de combate à fome. A Noruega tem desenvolvido uma estreita cooperação com o Brasil nessa área, especialmente em 2024, quando atuou como país convidado no G20, sob a presidência do Brasil. O governo norueguês deseja dar seguimento a esse trabalho, promovendo, entre outras coisas, a importância da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar e a alimentação. Por meio da Iniciativa de Clima e Floresta, a Noruega apoia a transição do Brasil para atividades agropecuárias sustentáveis. Por parte da Noruega, alimentação e clima serão tópicos prioritários na ordem do dia em fóruns relevantes, e a colaboração com o Brasil nessa área será continuada.

Pesquisa e inovação.

A cooperação em pesquisa e inovação em matéria de clima, meio ambiente e segurança alimentar constitui parte importante da cooperação bilateral norueguesa-brasileira, uma temática mais extensivamente abordada no capítulo 4..

Corredor de transportemarítimo sustentável

No início de 2025, o Brasil e a Noruega celebraram acordo de cooperação em transporte marítimo favorável ao clima. O objetivo é estabelecer uma rota entre o Brasil e a Europa, em que as embarcações possam utilizar tecnologia e combustível com níveis mais baixos de emissões de gases de efeito estufa. Conjuntamente, os dois países possuem competência e tecnologia para liderar projeto que demonstre o potencial do transporte marítimo verde (descarbonizado) para o mundo inteiro. Inicialmente, um projeto-piloto identificará rotas, portos e combustíveis adequados em parceria com atores relevantes da indústria de transporte marítimo em ambos os lados do Oceano Atlântico.

Meta 3: cooperação fortalecida em clima, meio ambiente e segurança alimentar para contribuir no combate às mudanças climáticas, na conservação da biodiversidade e no fomento do desenvolvimento sustentável.

Cooperação climática e florestal.

A Noruega almeja continuar sua estreita e sólida colaboração com o Brasil, com o objetivo de reduzir e reverter a perda de florestas tropicais.

Esforços multilaterais para o clima, a natureza e o meio ambiente.

A Noruega trabalhará para fortalecer a cooperação em questões globais sobre o clima, a natureza e o meio ambiente, buscando oportunidades de parceria estratégica com o Brasil, em que o foco seja a redução das emissões de gases de efeito estufa e a interrupção e reversão da perda de biodiversidade.

Gestão sustentável dos oceanos.

A Noruega pretende incrementar o diálogo bilateral sobre gestão sustentável dos oceanos e fortalecer a cooperação multilateral com o Brasil nas áreas de proteção e uso sustentável dos oceanos.

Segurança alimentar.

A Noruega continuará sua cooperação com o Brasil no âmbito de combate à fome e à pobreza, bem como do aumento da produção alimentar global favorável ao clima e à natureza.

4 Cooperação em conhecimento, inovação e digitalização

O Brasil exibe um setor de pesquisa, inovação e educação de alta qualidade e uma infraestrutura de pesquisa excepcional em diversas áreas. A maior parte das universidades e institutos de pesquisa tecnológica na Noruega já contam com acordos no Brasil, e nosso país é considerado um parceiro atrativo. Dessa forma, o governo norueguês deseja fortalecer o triângulo do conhecimento, ou seja, o vínculo entre pesquisa, educação e inovação, em cooperação com o Brasil.

Cooperação com o Brasil em vários campos de conhecimento.

A cooperação em conhecimento entre a Noruega e o Brasil abrange áreas que vão de energia, espaço oceânico, saúde, biologia, engenharia e digitalização a gestão da natureza e da biodiversidade, registro de terras, ciências sociais, economia e arte. A produção de pesquisas em parceria, na forma de publicações conjuntas, quase quintuplicou entre 2010 e 2025. A cooperação em conhecimento tem o potencial de criar soluções sustentáveis, incrementar competências, melhorar o bem-estar e fortalecer a competitividade.

Por meio da estratégia governamental Panorama, o Brasil é um dos países prioritários para a Noruega na área de cooperação em conhecimento fora da União Europeia. De acordo com a estratégia, a cooperação com o Brasil está baseada nos princípios de qualidade, relevância, reciprocidade, longa duração e responsabilidade. A colaboração internacional também está fundamentada nos relatórios ao Parlamento «Plano de longo prazo para o ensino superior e pesquisa 2023-2032» e «Um mundo de oportunidades», assim como em vários acordos bilaterais em nível governamental e institucional.

Cooperação multilateral em conhecimento.

Os fóruns multilaterais em que ambos os países participam são valiosos para o fortalecimento da relação bilateral e do trabalho conjunto em prol de metas comuns. Exemplos de tais fóruns são o Fórum Belmont, Missão Inovação, Erasmus+, Compacto Digital Global das Nações Unidas e a Aliança de Bens Públicos Digitais. Existe, ainda, grande potencial de colaboração entre atores noruegueses e parceiros brasileiros pelo Programa-quadro de Pesquisa e Inovação da União Europeia, o maior programa do mundo no gênero e, portanto, um fórum de colaboração importante.

O estreito vínculo entre a academia e o empresariado também é sumamente importante, porque o conhecimento gerado tem de ser posto em prática na sociedade. O Conselho de Pesquisa da Noruega, a Secretaria Nacional de Educação Superior e Competências (HK-dir, na sigla em norueguês) e a Inovação Noruega contribuem para uma interação satisfatória entre educação, pesquisa e negócios. Tais instituições, juntamente com o Ministério da Educação (KD, na sigla em norueguês), mantêm um enviado para questões de conhecimento e tecnologia no Brasil.

Instrumentos para a cooperação em ensino superior e pesquisa.

Há, hoje, bons instrumentos para a colaboração entre empresariado, instituições, autoridades, estudantes e pesquisadores noruegueses e brasileiros, ao mesmo tempo em que os instrumentos podem ser desenvolvidos e fortalecidos. Estudantes noruegueses recebem, por exemplo, apoio adicional de viagem da Caixa de Empréstimos Estudantis para intercâmbio no Brasil, e brasileiros em programa de intercâmbio na Noruega também podem receber bolsa de estudo e apoio de viagem por meio de projetos. A maior parte das chamadas públicas do Conselho de Pesquisa da Noruega é aberta para colaboração internacional, e parceiros brasileiros podem receber financiamento para projetos, exceto quando de chamadas que excluem essa possibilidade. Instrumentos específicos como a INTPART (Parceria Internacional para Educação, Pesquisa e Inovação Excepcionais) e o UTFORSK (Cooperação Educacional para Maior Qualidade e Relevância no Ensino Superior) fortalecem a colaboração norueguesa-brasileira nas áreas de educação e pesquisa.

Cooperação acadêmica em aquicultura

O campus da Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia (NTNU) em Aalesund lidera uma rede ativa composta por sete instituições de ensino, primariamente norueguesas e brasileiras, e parceiros empresariais em ambos os países. O projeto contribui para o ensino e pesquisa de alta qualidade, além de cooperação internacional em aquicultura. O projeto já resultou em novas relações de pesquisa, condições favoráveis de intercâmbio, aumento do número de solicitações conjuntas em chamadas públicas e cooperação em ensino para pesquisadores.

Os parceiros empresariais intensificam a relevância da educação e oferecem a estudantes e empregados conhecimentos complexos e valiosos sobre ambiente marinho e aquicultura. Em interações com empresas e outros atores locais, esses também adquirem compreensão de aspectos sociais e econômicos decisivos para o desenvolvimento sustentável e responsável da produção alimentar na aquicultura.

Energia e petróleo.

A Noruega e o Brasil contam, há anos, com uma excelente cooperação em conhecimento no setor de energia e petróleo. Desejamos fomentar chamadas públicas conjuntas regulares entre o Conselho de Pesquisa da Noruega e seu congênere brasileiro, o FINEP, aumentando o número de solicitações. Nesse contexto, a conferência de Novembro no Rio de Janeiro é um importante ponto de confluência para atores na área de pesquisa e desenvolvimento do setor de energia em ambos os países.

Clima, meio ambiente e segurança alimentar.

O Brasil possui ambientes de pesquisa internacionalmente reconhecidos nas áreas de clima, meio ambiente e segurança alimentar. Uma maior cooperação em conhecimento, especialmente entre instituições educacionais, pesquisadores e empresas dessa área, será mutuamente benéfica para os dois países.

Inovação digital.

O governo norueguês incentiva empresas e instituições de pesquisa e desenvolvimento norueguesas a colaborarem com parceiros brasileiros em desenvolvimento de soluções tecnológicas. A Noruega e o Brasil têm potencial substancial de continuação de sua cooperação em infraestrutura digital, principalmente para contribuir com o aumento de capacidade em países em desenvolvimento por meio, por exemplo, da Aliança de Bens Públicos Digitais. Há grande necessidade de se desenvolver soluções digitais e dados abertos que contribuam para a superação de desafios em tais áreas.

Meta 4: cooperação fortalecida em educação, pesquisa, e tecnologia para maior competitividade norueguesa e soluções sustentáveis conjuntas

Cooperação no triângulo do conhecimento.

Em cooperação com o Brasil, a Noruega virá a fortalecer a relação entre pesquisa, educação e inovação. Informaremos melhor sobre oportunidades de cooperação entre instituições, empresas, pesquisadores e estudantes, noruegueses e brasileiros. Também almejamos facilitar o desenvolvimento e intercâmbio de conhecimento, além de contribuir para a mobilidade mútua duradoura de estudantes e empregados.

Conhecimento posto em prática.

A Noruega deseja fortalecer a cooperação em conhecimento no que diz respeito a temáticas de interesse mútuo para nossos dois países e em linha com acordos e outros instrumentos. O conhecimento produzido no âmbito da colaboração deverá ser posto em prática na sociedade, inclusive por meio da comercialização e ampliação de resultados de pesquisa.

Cooperação multilateral.

A Noruega trabalhará para incrementar a cooperação norueguesa-brasileira em instituições de pesquisa e educação por meio de iniciativas multilaterais em que ambos os países façam parte, tais como o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia, Erasmus+, Missão Inovação e o Fórum Belmont.

Energia e petróleo.

A Noruega continuará a desenvolver a boa cooperação em conhecimento que mantém com o Brasil no setor de energia e petróleo e a desenvolver a Conferência de Novembro como o mais importante ponto de confluência de atores de pesquisa e desenvolvimento nesse setor em ambos os países.

Clima e meio ambiente.

A Noruega dará seguimento à cooperação em conhecimento com o Brasil, com base na estratégia Panorama e nas prioridades nacionais e internacionais de política de pesquisa em matéria de clima e meio ambiente.

Digitalização.

A Noruega fortalecerá a cooperação com o Brasil em infraestrutura pública digital e padrões abertos, a fim de contribuir para a concorrência e inovação, inclusive em países em desenvolvimento.