2 Cooperação empresarial e commercial
O Brasil é a maior economia da América Latina e um parceiro comercial e de investimentos importante para a Noruega. Seu mercado é especialmente relevante para empresas norueguesas que atuam nos setores marítimo, de petróleo, energia, transformação e produtos do mar. Muitas empresas norueguesas de grande porte têm investimentos no país, e há demanda de competências, conhecimentos e soluções noruegueses.
O sistema de suporte a exportações norueguês tem presença notável no Brasil. A Inovação Noruega, o Conselho Norueguês de Pesca e a Parceiros de Energia Noruegueses se encontram todos instalados no país. Por meio da Team Norway (Equipe Noruega) e juntamente com os postos de relações exteriores, tais atores cooperam para poder oferecer uma gama de serviços adequados e coordenados para as empresas norueguesas com interesses no Brasil.
Setor de petróleo e energia.
O setor de petróleo e energia do Brasil e da Noruega comparte diversos pontos em comum. Parte considerável da produção de energia de ambos os países provém de fontes renováveis, em particular de hidrelétricas. Além disso, o Brasil e a Noruega contam com atividades substanciais no setor de petróleo e gás, estando o setor brasileiro entre os maiores do mundo.
O Brasil se considera um país líder na transição energética global, ao mesmo tempo em que busca a exploração e produção equilibradas de seus enormes recursos de petróleo e gás. Estima-se que sua produção venha a aumentar, impulsionada por grandes investimentos e novas tecnologias. Tal aumento trará novas oportunidades em um mercado já considerado como um dos mais importantes para fornecedores da indústria offshore. O Brasil faz largo uso de energia à base de biomassa e uso crescente de energia solar e eólica. Em outras palavras, o país está bem-posicionado para crescimento contínuo em energias renováveis e soluções de baixo carbono. Novos quadros regulatórios para o armazenamento de CO 2 em formações geológicas e a produção de energia offshore abrem caminho para um mercado de captura e armazenamento de carbono e de energia eólica offshore.
O Brasil continuará a ser um parceiro importante para a Noruega e para as empresas norueguesas, dado o desenvolvimento de seu setor de petróleo e energia renovável. As significativas receitas provenientes de tais setores são importantes para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Setor marítimo.
Como um dos mercados de transporte marítimo mais importantes para a Noruega, o Brasil é peça fundamental para o setor marítimo. Diversas empresas de navegação norueguesas estão estabelecidas no país, voltadas especialmente ao setor de petróleo e gás, em que aproximadamente uma de cada quatro embarcações na plataforma continental brasileira é controlada pela Noruega. A idade média da frota offshore brasileira é avançada e, por isso, espera-se que sejam feitos grandes investimentos nos próximos anos. O Brasil também tem grandes ambições no setor de energia eólica offshore, e a construção e manutenção de parques de energia eólica offshore são áreas igualmente lideradas por empresas de navegação norueguesas. Em suma, tal realidade pode representar uma boa oportunidade para atores noruegueses e para a cooperação bilateral na área de competências, digitalização e transição verde.
Indústria de transformação.
O Brasil produz minerais usados na indústria de transformação norueguesa. Empresas norueguesas produzem, por exemplo, alumina e amônia no Brasil, os quais são utilizados respectivamente como insumo na produção de alumínio na Noruega e na produção, entre outros, de fertilizantes.
Setor de produtos do mar.
Como o segundo mercado mais importante para o bacalhau da Noruega, depois de Portugal, o Brasil também é um mercado importante para produtos do mar noruegueses. Em 2024, a exportação do bacalhau da Noruega representou 98 % da exportação total norueguesa de produtos do mar para o país. Também em 2024, a Noruega e o Brasil firmaram acordo sobre novo certificado sanitário para exportação de produtos aquícolas para o Brasil, um passo importante para assegurar que o país também possa importar o salmão norueguês. No mesmo ano, ainda, também chegaram a um entendimento sobre as condições de exportação de arenque para o Brasil. O mercado brasileiro de produtos do mar é regulamentado e burocrático, e, para assegurar acesso a ele, acompanhamento contínuo é requerido por parte das autoridades norueguesas em termos de notificações, listagem de empresas e interpretação da legislação. A Noruega mantém diálogo bilateral construtivo com as autoridades brasileiras e considera tal diálogo essencial para garantir que os produtos do mar noruegueses tenham acesso ao mercado brasileiro.
Fortalecimento do diálogo bilateral e do quadro regulatório para negócios.
É importante para a Noruega manter diálogo bilateral estreito com o Brasil e contar com quadro regulatório favorável para as empresas norueguesas que desejam operar no país. A base da política comercial entre a Noruega e o Brasil é constituída pelos regulamentos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente, está sendo negociado, nesse momento, um acordo comercial entre os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês) e os países do Mercosul que, uma vez finalizado, cobrirá tópicos como comércio de bens e serviços, investimentos, direitos imateriais, licitações públicas, e comércio e desenvolvimento sustentável. O Brasil aplica taxas relativamente altas sobre produtos importados, e, com a celebração de um acordo comercial, seria grande o potencial de aumento da exportação de produtos noruegueses. O acordo trará maior previsibilidade para fornecedores de serviços e investidores noruegueses, assegurando que os prestadores noruegueses tivessem a possibilidade de fornecer serviços a vários setores, em pé de igualdade com prestadores de serviços brasileiros.
Com o objetivo de oferecer maior previsibilidade a empresas norueguesas junto a autoridades tributárias brasileiras e proporcionar melhores condições para se evitar dupla tributação, a Noruega e o Brasil celebraram um novo acordo em 2022, que revisou o antigo acordo de 1980 nessa área. O novo acordo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
No setor marítimo, a Noruega e o Brasil desfrutam de boa cooperação bilateral e internacional na Organização Marítima Internacional (OMI), das Nações Unidas. Em 2015, para estruturar o diálogo bilateral, foi firmado um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) sobre cooperação marítima. No memorando, são destacados temas de interesse mútuo, como transporte marítimo internacional, cooperação portuária, legislação marítima, educação e competências, digitalização, e transição verde. O governo norueguês deseja manter diálogo estreito com o Brasil no âmbito desse acordo, além do acordo de 2025 sobre cooperação bilateral em transporte marítimo sustentável, que objetiva estabelecer rota descarbonizada entre o Brasil e a Europa (consulte também o capítulo 3).
Há décadas, o Brasil e a Noruega mantêm diálogo governamental mutuamente benéfico em matéria de gestão do petróleo, e a gestão de seus recursos e receitas continuará sendo um tópico central de cooperação.
No diálogo com as autoridades brasileiras, é priorizado o quadro regulatório de acesso de mercado para exportação de produtos do mar noruegueses para o Brasil. Isso se aplica, em especial, a barreiras veterinárias, técnicas e outras de natureza comercial ligadas ao atual acesso de mercado do bacalhau da Noruega, nosso produto do mar mais importante para o Brasil. Além disso, o salmão e o trabalho para estabelecer a exportação de arenque para o Brasil são assuntos prioritários.
Para fortalecer o diálogo bilateral geral com o Brasil sobre questões de política empresarial e comercial, o governo tomará a iniciativa de que sejam realizadas reuniões periódicas na Comissão Econômica Bilateral, criada entre o Brasil e a Noruega.
Cooperação em transição verde, soluções favoráveis ao clima, tecnologia e pesquisa.
A Noruega e o Brasil compartilham desafios climáticos e ambientais que recebem prioridade na agenda política de ambos os países. O Brasil focaliza mais e mais em transição verde e colaboração para soluções favoráveis ao clima, procurando o governo e as empresas norueguesas para soluções e tecnologias nessa área. Como a Noruega, o Brasil reúne boas condições para a produção de energia renovável.
As empresas norueguesas detêm competências e contam com experiência em demanda no Brasil, em particular competências relevantes em tecnologia de baixas emissões para a produção de petróleo e gás, descarbonização industrial com, por exemplo, uso intensificado de gás biometano e natural, além de eficiência energética.
O sistema de garantia estatal norueguês para energias renováveis é destinado a empresas norueguesas, sendo administrado pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), com a contribuição de análises de risco realizadas pelo Fundo Norueguês de Investimentos para Países em Desenvolvimento (Norfund). O sistema objetiva contribuir para o desenvolvimento e para o combate à pobreza, por meio do acesso a energias renováveis, redução de emissões de gases de efeito estufa e apoio a agendas nacionais de transição para sistemas de energia verde e renovável, mobilizando capital tanto público como privado.
A cooperação tecnológica e de pesquisa, principalmente a pesquisa na área de petróleo e energia, também é de extrema importância para a relação entre o Brasil e a Noruega, e para as empresas norueguesas, sendo abordada mais detalhadamente no capítulo 4.
Setor de energia
O Brasil é um dos mercados mais importantes para as empresas de fornecimento norueguesas no setor de energia. O país tem potencial considerável de aumento da produção de petróleo e de energia renovável, e empresas norueguesas podem contribuir com competências e tecnologias necessárias. Por outro lado, determinados projetos de energia podem acarretar desafios sociais e ambientais que devem ser devidamente ponderados. Por isso, o governo norueguês espera que as empresas norueguesas que operam no Brasil adotem padrões internacionais de conduta empresarial responsável.
O projeto Raia na Bacia de Campos, no sudeste brasileiro, contém grandes reservas de gás natural e petróleo. Estima-se que a produção tenha início em 2028 e que venha a atender até 15 % da demanda total de gás no país. Situado em águas profundas, o projeto exige tecnologia de perfuração e produção avançada e já conta com solução inovadora de tratamento de gás offshore, que permitirá fornecer gás diretamente à rede nacional, sem a necessidade de processamento adicional em terra. Espera-se que o projeto contribua para a promoção de inovações tecnológicas e soluções para a redução de emissões.
Composto por 14 parques eólicos, calcula-se que o Complexo Eólico Ventos de Santa Eugênia, no estado da Bahia, venha a produzir 2,3 TWh anualmente – o suficiente para abastecer 1,17 milhão de unidades familiares brasileiras. A integração de um parque solar ao complexo está planejada para o decorrer de 2025, fazendo com que o parque seja o primeiro projeto de energia híbrida no Brasil.
A planta solar de Mendubim, no estado do Rio Grande do Norte, iniciou suas operações comerciais em 2024. A estimativa é de que a usina produza 1,2 TWh de eletricidade anualmente, o equivalente ao consumo de cerca de 600 mil unidades familiares brasileiras.
Conduta empresarial responsável.
É importante que a cooperação empresarial e comercial entre a Noruega e o Brasil contribua para o desenvolvimento sustentável em termos locais, nacionais e globais. À vista disso, espera-se que as empresas norueguesas que operam no Brasil adotem padrões de conduta empresarial responsável internacionalmente reconhecidos, inclusive os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP, na sigla em inglês) e as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. Entre outras coisas, isso significa que as empresas têm que realizar diligências prévias, mapear os impactos que causam e cooperar com partes interessadas para zelar por interesses sociais e ambientais. As empresas enquadradas na Lei de Transparência norueguesa também têm que cumprir com os requisitos de diligência prévia, relatório e compartilhamento de informações.
Sistema norueguês de suporte a exportações
Com o auxílio do sistema de suporte norueguês a exportações, as autoridades norueguesas oferecem empréstimos, garantias, e diferentes programas de apoio a empresas que desejam se estabelecer ou investir no exterior. Os principais atores do sistema são: Inovação Noruega (Innovasjon Norge), Financiamento Norueguês a Exportações (Eksfin), Conselho Norueguês de Pesca (Norges sjømatråd AS, conhecido como Sjømatrådet), e a fundação Parceiros de Energia Noruegueses (Norwep). Tais atores assistem a empresas norueguesas em seus esforços de promoção em mercados prioritários, oferecendo serviços de competências, consultoria, financiamento, trabalho de marca, e acesso a redes de contato. Os serviços são prestados tanto por consultores na Noruega como localmente, em mercados prioritários no exterior.
A Inovação Noruega é a agência oficial norueguesa de fomento à exportação e investimentos internacionais que, em virtude de sua função, contribui para o crescimento sustentável para empresas norueguesas em mercados internacionais, ao mesmo tempo em que atrai investimentos internacionais para a Noruega.
O Financiamento Norueguês a Exportações oferece empréstimos e garantias de acordo com normas internacionais de financiamento para exportações, principalmente em duas modalidades: financiamento a empresas estrangeiras para compra de bens e serviços noruegueses ou financiamento de investimentos noruegueses para exportação, na Noruega ou no exterior.
O Conselho Norueguês de Pesca tem como objetivo maximizar o valor da exportação de produtos do mar noruegueses, ao aumentar a demanda e o conhecimento sobre seus produtos no exterior, além de contribuir para maior demanda e conhecimento sobre produtos do mar na própria Noruega. O conselho também busca desenvolver mercados novos e já estabelecidos, promovendo e assegurando a reputação dos produtos do mar noruegueses.
A Parceiros de Energia Noruegueses é uma fundação que, criada pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pesca, Ministério de Energia e Ministério de Relações Exteriores, juntamente com diversas empresas e organizações do setor de energia, conta com aproximadamente 340 parceiros empresariais de toda a cadeia de valor do setor de energia. A missão da fundação é apoiar a internacionalização de tecnologias e soluções norueguesas para o setor.
Meta 2: máxima criação geral de valor possível na economia norueguesa, de forma sustentável, por meio de maior acesso de mercado e cooperação com o Brasil.
Facilitação para crescimento comercial e de investimentos.
A Noruega trabalhará para fechar acordo de comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês), segundo os interesses noruegueses. Com a celebração do acordo, o governo norueguês contribuirá para que o empresariado norueguês tenha o devido conhecimento e faça uso das oportunidades existentes no acordo. Havendo demanda por parte do empresariado norueguês, a Noruega também fortalecerá a cooperação empresarial em setores de mútuo benefício.
Nesse sentido, esforços eficazes e abrangentes do Team Norway, como parte do sistema de suporte a empresas norueguesas no Brasil, continuarão sendo importantes.
Diálogo governamental fortalecido em cooperação empresarial e comercial.
A Noruega deseja fortalecer o diálogo empresarial com as autoridades brasileiras por meio de reuniões regulares com a comissão econômica entre a Noruega e o Brasil, diálogo estreito sobre acesso de mercado para exportação de produtos do mar noruegueses, intensificação do diálogo acerca da gestão do petróleo e oportunidades e desafios comuns em matéria de redução de emissões, transição energética e soluções favoráveis ao clima, bem como por meio de reuniões regulares no âmbito dos acordos de cooperação em transporte marítimo.
Transição verde e cooperação em soluções favoráveis ao clima.
A Noruega buscará promover a transição verde e a colaboração em soluções favoráveis ao clima, prestando assistência ativa a empresas norueguesas com competência e tecnologia relevantes em demanda no Brasil.
Conduta empresarial responsável.
O governo norueguês incentiva a cooperação empresarial norueguesa-brasileira a adotar diretrizes internacionalmente reconhecidas, como as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP, na sigla em inglês), e os princípios das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
